Lula sanciona Reforma Tributária e mantém incentivos da Zona Franca de Manaus

16/01/2025 as 7:15 pm

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei que reforma o sistema tributário do país, após intensos debates sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus. A nova legislação estabelece as bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma transição que se estenderá por mais de meio século.

A sanção do projeto, discutido por vários anos, foi orientada pelo Ministério da Fazenda e incluiu alguns vetos, mas nenhum deles afeta diretamente os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

A reforma tributária sancionada pelo presidente Lula inclui a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, sob competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujas receitas serão compartilhadas entre estados, Distrito Federal e municípios, com aplicação gradual começando em 2029. O processo de transição será gradual, estendendo-se por mais de 50 anos para adaptar o sistema fiscal.

O presidente Lula vetou diversas propostas no projeto de reforma tributária, incluindo a isenção de impostos unificados para fundos de investimento e patrimoniais, a exclusão do Imposto Seletivo sobre exportações de produtos de saúde e meio ambiente, além de rejeitar a criação da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e um desconto de 60% em seguros para dispositivos furtados ou roubados, bem como para serviços de proteção contra transações bancárias fraudulentas.

A Zona Franca de Manaus, um pilar econômico da região Norte do Brasil, foi um dos principais pontos das discussões. Apesar dos esforços do senador Sergio Moro (UB) para incluir uma emenda que garantisse igualdade entre os estados, a proposta não avançou. No entanto, a Zona Franca manterá seus incentivos fiscais, incluindo a isenção de IBS e CBS para bens importados destinados ao uso produtivo, assegurando a continuidade de sua competitividade no cenário nacional e internacional.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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