TCE-AM dá cinco dias para CMM esclarecer contrato de R$ 1,5 milhão sem licitação

30/01/2025 as 7:11 pm

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi notificada nesta quinta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para esclarecer detalhes de um contrato emergencial no valor de R$ 1,5 milhão com uma empresa de limpeza e conservação. A CMM tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa.

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), por meio da Procuradoria da Casa, manifestou a intenção de manter o contrato, alegando a legalidade da contratação direta. Segundo nota divulgada pela Câmara, a Procuradoria está preparando uma resposta ao TCE-AM para justificar a legalidade do procedimento.

A ação do TCE-AM ocorreu após uma representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). O presidente da Câmara havia declarado estado de emergência e calamidade pública para justificar a dispensa de licitação. Guedes contesta essa urgência, argumentando que havia tempo suficiente para a realização de um processo licitatório.

José Cláudio Neto, conselheiro do TCE-AM, assumiu a relatoria do caso e irá avaliar as explicações da CMM, além das objeções levantadas quanto à necessidade e à legalidade da contratação emergencial.

Foto: Mauro Pereira/ Dicom-CMM

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