Cigás é multada por litigância de má-fé em ação assinada pelo ex-presidente Temer

01/02/2025 as 5:18 pm

A Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) foi multada por litigância de má-fé em decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJ/AM), conforme informações do site Migalhas. O caso envolve disputas sobre repasses da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e conta com a assinatura do ex-presidente Michel Temer, que atuou como advogado da empresa.

De acordo com a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, a companhia, de propriedade do empresário Carlos Suarez, também conhecido como “Rei do Gás” e fundador da empreiteira OAS, alegou falsamente não ter sido notificada dos atos processuais, apesar de as notificações terem sido realizadas corretamente.

A decisão ressaltou que a Cigás abusou do direito de petição ao insistir em questionamentos já resolvidos e ao apresentar informações divergentes dos fatos constantes no processo. A juíza Fraxe destacou que a conduta da empresa configura clara litigância de má-fé.

Além disso, foi apontado que a Cigás adotou uma estratégia processual com o intuito de protelar a conclusão do caso. A juíza orientou que, caso a empresa discorde do entendimento judicial sobre sua participação no processo, utilize os recursos apropriados nas instâncias superiores, em vez de tumultuar a tramitação com pedidos de reconsideração infundados.

A multa foi aplicada com base no artigo 80 do Código de Processo Civil (CPC), sendo calculada sobre o valor da causa.

Foto: Reprodução

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