Por ampla maioria, STJ absolve Wilson Lima em caso de transporte de respiradores

05/02/2025 as 7:03 pm

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) não dar continuidade a uma denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, do partido União Brasil (UB). Com o placar de 8 a 3, a Corte rejeitou as acusações de irregularidades no transporte de respiradores pulmonares de São Paulo para Manaus, ocorrido durante o pico da pandemia de Covid-19.

O Inquérito 1746, que investigava o caso, também envolvia figuras como Rodrigo Tobias, ex-secretário de Saúde; Cássio Espírito Santo, ex-secretário executivo de Saúde; e Fabiano Bó, secretário de Estado da Casa Militar, todos acusados de participar do suposto esquema.

A divergência no STJ foi iniciada pelo ministro Raul Araújo, que contestou a visão do relator, ministro Francisco Falcão, sobre a continuidade do processo. Araújo, acompanhado por ministros como Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves, argumentou que as medidas extraordinárias adotadas pelo governo do Amazonas eram justificáveis devido à urgência em obter equipamentos vitais para o tratamento de pacientes gravemente infectados pelo novo coronavírus.

Por outro lado, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou na denúncia que o transporte dos respiradores deveria ser de responsabilidade da empresa FJAP, conforme estipulado no contrato, apontando que o custo do transporte foi de R$ 191,8 mil. Segundo a PGR, a ação dos denunciados caracterizava peculato, beneficiando indevidamente a empresa contratada.

Foto: Alex Pazuello/Secom

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