MPAM ajuíza ação pedindo suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Manaus

13/02/2025 as 7:05 pm

O aumento na tarifa de transporte coletivo em Manaus, que elevaria o custo de R$ 4,50 para R$ 5,00 a partir deste sábado (15), está agora sujeito à avaliação judicial. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão do aumento até que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentem estudos técnicos justificativos.

A ação foi proposta pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, apontando uma significativa falta de transparência no processo de definição do novo valor da tarifa. O MPAM destaca que o IMMU informou por ofício que ainda não havia iniciado os estudos necessários, enquanto o Sinetram solicitou um prazo adicional de 10 dias úteis para fornecer os dados, prazo esse que ainda não foi cumprido.

Em 2024, a Prefeitura de Manaus investiu cerca de R$ 520 milhões em subsídios para a manutenção da tarifa reduzida. Com o ajuste proposto, o custo integral da tarifa de ônibus passaria de R$ 7,50 para R$ 8,10, com os passageiros arcando com R$ 5,00 desse total.

A promotora Sheyla Andrade dos Santos contestou a justificativa do aumento, apontando que a renovação da frota, citada pelo Executivo municipal como motivo para o reajuste, é uma responsabilidade contratual das concessionárias, que deveria ser cumprida regularmente. A falta de entrega de 52 ônibus, prevista em um acordo anterior de uma ação civil pública, também é citada como exemplo de descumprimento.

A ACP requer que o aumento seja bloqueado até que os estudos técnicos sejam concluídos e divulgados, garantindo transparência no processo. Além disso, solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil tanto para o município de Manaus quanto para o IMMU, caso não acatem uma possível decisão favorável à suspensão.

Foto: João Viana / Semcom

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