Prefeitura de Manaus recorre à Justiça para manter aumento da tarifa de ônibus

17/02/2025 as 7:08 pm

Em Manaus, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu nesta segunda-feira (17) da decisão judicial que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5, conforme informações do site G1. O recurso busca reverter a liminar concedida na sexta-feira (14) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, um dia antes de o novo valor começar a ser cobrado.

A ação que resultou na suspensão do reajuste foi movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que argumentou falta de transparência e a ausência de estudos técnicos que justificassem a alteração no preço. O MPAM tem agora cinco dias para se manifestar sobre o recurso da prefeitura.

A decisão de manter a tarifa atual de R$ 4,50 foi destacada pela magistrada como uma medida de proteção ao direito essencial ao transporte público, especialmente para a população de baixa renda, que depende desse serviço para acessar educação, saúde e trabalho. A juíza enfatizou que o aumento poderia comprometer esses direitos.

Foto: João Viana / Semcom

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