MPF ajuíza ação contra mineração ilegal no Amazonas e exige ação da Marinha

17/02/2025 as 8:29 pm

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública na Justiça Federal contra a exploração ilegal de ouro no Igarapé Macueru, afluente do Rio Japurá, na divisa entre Japurá e Maraã, no Amazonas. A iniciativa busca interromper imediatamente as atividades de pesquisa e exploração mineral sem licença e cobrar da União, por meio da Marinha do Brasil, uma atuação mais eficaz na fiscalização e punição das infrações relacionadas à segurança do tráfego aquaviário.

O processo, instaurado recentemente, abrange não apenas ações contra um garimpeiro responsável por várias dragas, mas também a União, devido à falta de medidas eficazes contra a mineração clandestina na região. O MPF requer que o garimpeiro seja proibido de realizar lavra mineral sem o devido título e licenciamento ambiental, além de ser condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A ação é um desdobramento da Operação Cayaripellos II, que envolveu o Ibama, o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e a Polícia Federal. A operação identificou a embarcação “Draga Amazonas”, adaptada para a extração ilegal de ouro, e outras 12 embarcações de propriedade do mesmo garimpeiro, sugerindo reincidência nas atividades ilícitas.

Além dos problemas legais e ambientais, o MPF critica a postura da Marinha, que, após a destruição de uma das dragas, recusou-se a lavrar o auto de infração, alegando a perda de materialidade. Essa omissão, segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, facilita a perpetuação do crime ambiental e ameaça a segurança na navegação.

Essa medida legal reforça a necessidade de vigilância constante e sanções rigorosas para proteger o ecossistema amazônico de danos irreparáveis, responsabilizando não apenas os infratores diretos, mas também as entidades governamentais que falham em seu dever de fiscalização.

Foto: Ibama/Reprodução

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