Rumble e Trump Media entram com nova ação na justiça dos EUA contra Moraes

23/02/2025 as 6:43 pm

No último sábado (22), a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram na Justiça dos Estados Unidos uma nova ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O motivo da disputa é uma decisão do magistrado que determinou o bloqueio do serviço da Rumble no Brasil, além de impor uma multa diária de R$ 50 mil e a exigência de nomeação de um representante legal no país. O caso foi tornado público neste domingo (23).

Segundo as empresas, a decisão de Moraes fere a soberania americana ao impor condições que conflitam com a Constituição e as leis dos Estados Unidos, incluindo a remoção de conteúdo protegido pelas leis americanas, a coleta de dados privados de usuários nos EUA e a interrupção de transações financeiras em território americano.

O processo movido busca anular as ordens do ministro brasileiro, alegando violações à soberania e à legislação americana. Além disso, as empresas ressaltam uma suposta ameaça de Moraes de processar criminalmente Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

Essa ação judicial segue a determinação de Moraes, na última sexta-feira (21), que suspendeu a operação da Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até que a empresa cumpra as exigências legais, incluindo a representação legal no país, conforme prevê a legislação brasileira para empresas estrangeiras atuando no território nacional.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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