Senador Plínio Valério busca na Justiça a suspensão da venda de mineradora para chineses

25/02/2025 as 9:20 pm

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com o objetivo de suspender a venda da mineradora de Pitinga, localizada no Amazonas, para a estatal chinesa China Nonferrous, por R$ 2 bilhões. O parlamentar argumenta que o processo de venda ocorreu sem a necessária aprovação do Congresso Nacional, desrespeitando as leis que exigem tal procedimento para transações envolvendo extensas áreas de terra com estrangeiros.

A iniciativa de Valério é uma resposta ao descumprimento da Lei 5709/1971, que impõe limitações à aquisição de imóveis rurais por não residentes no Brasil e exige a revisão parlamentar para áreas superiores a 2.500 hectares. “Eu estou aqui há quase sete anos e, como congressista, tive o meu direito desrespeitado de analisar essa venda. E é como congressista que a gente está ajuizando essa ação no Judiciário, contestando essa venda, para que mande para o Congresso analisar e para que respeite a nossa Constituição”, declarou Plínio Valério.

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O senador também apontou falhas por parte do Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Amazonas (Incra) e da gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), acusando-os de omissão no cumprimento das normas legais vigentes.

Além disso, Valério expressou preocupação com a tecnologia da empresa chinesa para processar rejeitos de urânio, destacando: “Os chineses detêm tecnologia para transformar rejeito de urânio, que forma montanhas lá em Pitinga, acumuladas ao longo dos anos. E urânio é a base para se construir, para se fabricar bomba atômica. Portanto, é um assunto preocupante, é um assunto de segurança nacional. E eu, como senador, vou recorrer sim”, enfatizou.

Foto: Assessoria

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