Congressistas dos EUA aprovam projeto de lei que pode barrar a entrada de Moraes no país

26/02/2025 as 4:51 pm

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe restringir a entrada no país de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão. A medida, agora encaminhada para o plenário da Casa, majoritariamente republicana, pode afetar figuras como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, criticado por suas decisões relacionadas à suspensão da rede social X no Brasil no ano passado.

Intitulado “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura nas Nossas Praias), o projeto foi apresentado em resposta às ações do judiciário brasileiro, que os proponentes consideram violações à liberdade de expressão. A iniciativa conta com o apoio significativo do Partido Republicano e foi endossada por democratas, como Jamie Raskin (Maryland), demonstrando um raro consenso bipartidário.

Com a aprovação do comitê, o projeto segue para avaliação no plenário da Câmara dos Representantes, onde, se aprovado, estabelecerá critérios para a deportação ou negação de entrada de autoridades que infringirem os princípios da Primeira Emenda.

Foto: Gustavo Moreno/STF

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