Justiça Federal mantém decisão contra Andrade Gutierrez por impactos ambientais em Manaus

26/02/2025 as 8:17 pm

O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão recente, negou o recurso da construtora Andrade Gutierrez que contestava aspectos de uma decisão judicial anterior relacionada a danos ambientais em Manaus. O recurso foi julgado levando em consideração a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a manutenção da decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. A disputa judicial ocorre em torno das consequências das obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) III, iniciadas em 2016, que resultaram em graves impactos aos cursos d’água e à orla do Rio Negro.

O agravo de instrumento interposto pela empresa abordava a inversão do ônus da prova, alegava a prescrição do direito de ação e questionava a intervenção do município no processo. Entretanto, o MPF refutou esses argumentos, destacando a natureza imprescritível dos danos ambientais, que por sua permanência no tempo, não estão sujeitos a prazos prescricionais.

O caso em questão trata das intervenções realizadas nas áreas de proteção permanente da Bacia do Igarapé do São Raimundo e na orla do Rio Negro, onde as ações de canalização e aterramento promovidas pelo Prosamim III alteraram significativamente a paisagem natural. O MPF sustenta que os prejuízos ecológicos decorrentes dessas obras superam quaisquer benefícios sociais e ambientais inicialmente previstos, configurando um cenário de deterioração duradoura e profunda da biodiversidade local.

Fotos: Tiago Corrêa /UGPE

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