PGR aponta inconstitucionalidade na reeleição de Roberto Cidade, segundo parecer ao STF

27/02/2025 as 8:48 am

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (26), um parecer no qual considera inconstitucional a terceira reeleição consecutiva de Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O documento visa esclarecer a controvérsia jurídica após a ALE-AM reeleger Cidade, em desacordo com a jurisprudência do STF, que limita a recondução a apenas uma vez sucessivamente para o cargo.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), a insistência em manter Cidade no cargo ultrapassa os limites estabelecidos pela corte suprema, que, em julgamento anterior, determinou que as composições das Mesas Diretoras das casas legislativas estaduais só poderiam ser reeleitas ou reconduzidas uma vez consecutivamente. Este entendimento foi consolidado com a publicação da ata da ADI n. 6.524/DF, em 7 de janeiro de 2021, que define claramente as regras para inelegibilidade em tais cargos.

O ministro Cristiano Zanin, que está à frente do caso, já havia ordenado a realização de uma nova eleição para a presidência da ALE-AM. Contudo, a assembleia optou por reconduzir Cidade, levantando questionamentos sobre uma possível infração à decisão do STF. Diante da insistência, Zanin solicitou uma nova avaliação tanto do Novo, partido que questionou a legalidade da reeleição, quanto da PGR.

Na revisão, Gonet reafirmou a inconstitucionalidade da continuidade de Cidade no cargo para o biênio 2025-2026 e enfatizou que, embora as eleições para os períodos de 2021-2022 e 2023-2024 tenham sido validadas, a terceira eleição consecutiva viola as normativas estabelecidas pela corte suprema.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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