Projeto de Lei propõe transformar a Guarda Municipal de Manaus em Polícia Municipal

10/03/2025 as 6:48 pm

Nesta segunda-feira (10), o vereador Mitoso (MDB), membro da base aliada do prefeito David Almeida, apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que visa transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A iniciativa busca alinhar a corporação às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as guardas municipais como forças policiais auxiliares com direito ao porte de armas em todo o país.

O projeto, que foi submetido no contexto de um entendimento firmado pelo STF por meio do Ministro Alexandre de Moraes, propõe a mudança de nomenclatura e a ampliação das funções da atual Guarda Municipal, permitindo que a nova Polícia Municipal realize policiamento ostensivo, proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de efetuar prisões em flagrante. A medida segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Belém e Campo Grande, que já iniciaram processos similares.

Para discutir o processo de implementação da proposta, o vereador Coronel Rosses (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal, convocou uma reunião com membros da comissão e o secretário Municipal de Segurança Pública, Alberto Siqueira. O encontro tem como objetivo detalhar os passos da transformação e esclarecer dúvidas sobre a elevação da Guarda Municipal à Polícia Municipal.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de legislação da CMM antes de ser votado no plenário, onde uma decisão favorável poderá alterar a estrutura de segurança pública do município de Manaus.

Foto: Divulgação / Semcom

Projeto de Lei propõe transformar a Guarda Municipal de Manaus em Polícia Municipal

60+

Operação da PF contra o PCC atinge mais de 40 alvos na Faria Lima

Roraimense de Kart 2025 retorna neste sábado

Pedido de investigação contra Gilmar por decisões sobre a CBF é arquivado pela PGR

Violência urbana aterroriza a população e mina a economia