Enfermeiros terão piso nacional após decisão do STF

02/07/2023 as 12:32 am

Na última sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento sobre o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento do piso para servidores públicos federais, estaduais e municipais, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento será proporcional à jornada de trabalho.

Porém, houve impasse quanto aos profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados. O ministro Luís Roberto Barroso propôs que o pagamento do piso para esses profissionais seja definido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, visando evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, outros valores podem ser aplicados.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, enquanto outros ministros, como Dias Toffoli, defenderam que o pagamento do piso para enfermeiros privados seja regionalizado, com base em negociações coletivas em cada estado.

O novo piso nacional para enfermeiros contratados sob a CLT é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). A lei abrange trabalhadores do setor público e privado.

Em 2022, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de recursos. No entanto, foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem efetuar o pagamento.

O caso foi julgado novamente após dois pedidos de vista e divergências entre os ministros em relação à operacionalização do pagamento.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo

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