Assembleia do AM aprova reajuste de 4,87% para servidores ativos e aposentados

23/04/2025 as 6:45 pm

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23), em Manaus, o reajuste de 4,87% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Casa. A medida atende à data-base da categoria e tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias do último ano, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2024 e fevereiro de 2025.

O aumento será concedido aos servidores efetivos, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2025. Os recursos para o pagamento virão do orçamento anual da Aleam.

Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), defendeu a proposta ao destacar o respeito às normas constitucionais. “A fundamentação dessa garantia constitucional visa preservar o poder aquisitivo da remuneração dos servidores, evitando a perda salarial e, assim, funcionando como uma medida de justiça funcional e valorização do servidor público desta Casa Legislativa”, afirmou.

A proposta está amparada pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Amazonas e pela Lei nº 3.013/2005, que regulamenta a revisão anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo estadual.

Foto: Danilo Mello/Aleam

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