Aleam aprova projeto que exige sexo biológico em testes físicos de concursos

24/04/2025 as 8:22 am

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 372/2024, que estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para participação em provas físicas e práticas de concursos públicos estaduais. A proposta é de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL).

Segundo o texto, a medida tem como objetivo “assegurar a integridade das competições e evitar possíveis distorções que possam surgir caso outros critérios sejam admitidos”. O projeto define o sexo biológico com base nos cromossomos sexuais — XX (feminino) e XY (masculino) —, conforme o material genético do indivíduo.

A nova regra se aplicará apenas às etapas físicas e práticas dos certames, sem interferir nas fases teóricas. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, com votos contrários dos deputados Sinésio Campos (PT), Mayra Dias (Avante) e Carlinhos Bessa (PV).

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).

Foto: Reprodução

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