Programa Mover começa a valer neste domingo e muda regras para venda de veículos no Brasil

01/06/2025 as 6:35 pm

A partir deste domingo (1º), entram em vigor no Brasil as novas regras do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estabelece exigências técnicas e ambientais para a comercialização e importação de veículos novos no país. Regulamentadas pelo Decreto 12.435/25, as normas visam estimular a eficiência energética e acelerar a descarbonização da frota automotiva nacional, abrangendo carros de passeio, ônibus e caminhões.

Com as mudanças, veículos enquadrados em determinados códigos da Tabela de Incidência do IPI só poderão ser vendidos se atenderem a critérios de eficiência energética, rotulagem ambiental e índices mínimos de reciclabilidade em sua produção. Além de modernizar o setor, o programa busca fomentar investimentos em inovação e novas tecnologias no Brasil, por meio de benefícios fiscais e financeiros.

Entre os principais mecanismos de estímulo está o chamado “IPI Verde”, que prevê alíquotas de imposto sobre produtos industrializados ajustadas conforme o nível de impacto ambiental de cada veículo. A proposta, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, ainda depende de regulamentação específica, mas o governo pretende viabilizá-la nos próximos meses.

O programa também oferece créditos financeiros a empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no país. Esses créditos, vinculados à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), poderão ser utilizados para abater tributos ou ressarcidos em dinheiro, desde que os projetos sejam previamente habilitados e autorizados pelo Mdic. Os valores autorizados já foram fixados, começando em R$ 3,5 bilhões para 2024 e chegando a R$ 4,1 bilhões em 2028.

Poderão se habilitar ao programa as montadoras que fabricam veículos novos no Brasil, fabricantes de peças e componentes abrangidos por acordos comerciais, empresas com projetos aprovados para desenvolvimento de novos modelos e prestadoras de serviços de pesquisa, inovação e engenharia ligadas à cadeia automotiva. As companhias interessadas deverão atender a requisitos como adoção do regime de lucro real, situação fiscal regularizada e investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento.

As regras tributárias previstas na Lei 14.902/24 também passam a valer. O cálculo do IPI considerará fatores como eficiência energética, desempenho estrutural, reciclabilidade, fonte de energia, potência do veículo e emissão de carbono. As alíquotas poderão variar, com diferenciais de até 2% para eficiência energética, 1% para tecnologias assistivas e 2% para reciclabilidade a partir de 2025. Veículos híbridos com motores exclusivamente a etanol ou flex terão redução adicional de até 3% até o final de 2026.

A partir de 2027, os veículos terão suas externalidades ambientais mensuradas. Caso apresentem saldo negativo, as empresas poderão compensar o impacto investindo em novos projetos de pesquisa e desenvolvimento. O Mdic será responsável por quantificar essas externalidades e fiscalizar o cumprimento das metas, respeitando um limite de até 25% sobre a receita de venda dos veículos.

Foto: Divulgação/Nissan

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