Vereadores analisam projeto para aumento de 40% na verba de gabinete

06/07/2023 as 9:15 am

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está prestes a aprovar o Projeto de Lei nº 390/2023, proposto pela Mesa Diretora, que prevê um aumento de 40% na verba de gabinete dos vereadores. O valor passará de R$ 70 mil para R$ 98 mil, visando possibilitar a contratação de assessores sem concurso público, conhecidos como Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs).

O objetivo da medida é melhorar a remuneração e os direitos trabalhistas e previdenciários dos assessores parlamentares, segundo o presidente da Casa, Caio André (PSC). Atualmente, um vereador de Manaus pode contar com até 50 assessores. De acordo com André, os salários desses profissionais estão defasados e não acompanharam o reajuste do salário mínimo. O aumento terá um impacto de R$ 4 milhões por mês no orçamento da Câmara Municipal.

O projeto estabelece que os assessores têm como atribuições orientar, assessorar e executar atividades no âmbito parlamentar, auxiliando os vereadores em suas funções. Eles devem elaborar pareceres, proposições legislativas, pronunciamentos, textos de divulgação, correspondências e consultas relacionadas ao mandato parlamentar. Além disso, são responsáveis por informar os vereadores sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara Municipal, organizar reuniões e elaborar atas.

Para se tornar um assistente parlamentar comissionado de um vereador, é necessário ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos de idade e possuir ensino fundamental completo. O projeto também prevê que um assessor possa ser nomeado chefe de gabinete. Conforme o anexo da proposta, a remuneração varia de R$ 1.320 (APC-1) a R$ 2.500 (APC-10).

A medida gera debates sobre a utilização dos recursos públicos e a influência política na contratação de assessores. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nos próximos dias, após análise dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus.

Foto: Divulgação/CMM

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