CIDADE

MP move ação para obrigar o Estado a construir presídio para regime semiaberto

REDAÇÃO

13/06/2025 as 8:06 pm

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, nesta sexta-feira (13), uma ação civil pública solicitando a construção imediata de uma unidade prisional destinada exclusivamente a detentos do regime semiaberto em Manaus. A medida foi motivada pela ausência de estrutura adequada desde a interdição do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em 2018. O órgão requer que o Estado apresente, no prazo de 90 dias, um plano com cronograma de execução da obra, sob pena de multa diária.

Atualmente, a principal alternativa adotada pelo governo tem sido o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. No entanto, segundo o MP, mais da metade dos presos nesse regime não está sendo acompanhada, o que compromete a efetividade do cumprimento das penas.

De acordo com a promotora de Justiça Eliana Amaral, a inexistência de uma unidade adequada para o regime semiaberto viola a legislação penal e evidencia falhas na execução penal no estado.

A promotora também destacou as consequências sociais da omissão estatal. “A iniciativa tem o potencial de transformar a vida de muitos detentos, ao oferecer oportunidades de reinserção social e ressocialização. A ação civil pública não busca apenas melhorar as condições de vida dos detentos, mas também visa reforçar a segurança nas comunidades, com a redução dos índices de criminalidade”, afirmou Eliana.

O regime semiaberto permite que o apenado trabalhe fora da unidade durante o dia, retornando ao final do expediente. No entanto, sem uma estrutura física apropriada, o sistema opera de forma precária, em desacordo com o que estabelece a Lei de Execução Penal.

Foto: Reprodução/Google

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