Venda de canetas emagrecedoras passa a exigir receita retida no Brasil

23/06/2025 as 7:21 pm

A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias de todo o Brasil estão obrigadas a reter uma das vias da receita médica para a comercialização dos medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A exigência faz parte das novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entraram em vigor com o objetivo de ampliar o controle sobre o uso dessas substâncias, frequentemente adotadas para fins estéticos sem respaldo científico.

A medida está prevista na Resolução nº 973, publicada em abril, e determina que a prescrição dos chamados agonistas do receptor de GLP-1, como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, seja feita por profissionais habilitados, com emissão do receituário em duas vias. Esses medicamentos, originalmente indicados para o tratamento do diabetes tipo 2, vêm sendo amplamente utilizados para controle de peso, especialmente fora das indicações aprovadas. Essa prática é conhecida como uso “off label”.

Segundo a Anvisa, a regulamentação busca proteger a saúde pública diante do aumento de reações adversas associadas ao uso estético dessas substâncias. Dados do sistema VigiMed apontam que o Brasil apresenta uma taxa superior à média global de efeitos colaterais nesse tipo de utilização.

Com as novas normas, a receita terá validade de 90 dias e não será exigido modelo padronizado. A prescrição deve ser emitida exclusivamente por médicos ou por unidades de saúde. As farmácias e drogarias também deverão registrar todas as movimentações de compra e venda no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Em locais sem acesso à internet, o controle poderá ser realizado por meio de livro físico, com escrituração em até sete dias após a dispensação.

A Anvisa reforça que o objetivo da medida é coibir o uso indiscriminado desses medicamentos e assegurar que o tratamento ocorra sob orientação profissional, reduzindo os riscos à saúde associados à automedicação e ao uso inadequado.

Foto: GettyImages

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