Câmara dos Deputados vota projeto que facilita asfaltamento da BR-319 na próxima terça

12/07/2025 as 12:26 pm

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), que viabiliza o asfaltamento da rodovia BR-319, entre Manaus e Porto Velho, será votado na próxima terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada pelo Senado no fim de junho, busca simplificar o processo de licenciamento para empreendimentos de menor impacto ambiental, como é o caso da BR-319, parcialmente asfaltada no passado.

Defensores da medida consideram o projeto fundamental para o desenvolvimento da Região Norte, apostando que a pavimentação da rodovia contribuirá para a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento da economia local. Por outro lado, ambientalistas criticam duramente a proposta, apelidando-a de “PL da Devastação”, por entenderem que ela pode acelerar a exploração de recursos naturais, agravando os danos ambientais na Amazônia.

Entre os pontos mais controversos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que elimina etapas do processo tradicional de licenciamento, e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que transfere ao empreendedor a responsabilidade de seguir as normas ambientais.

A expectativa é de que a proposta seja novamente aprovada com ampla maioria, repetindo o resultado da primeira votação na Câmara, em 2024, quando recebeu quase 400 votos favoráveis. O texto retorna agora para análise final dos deputados devido às alterações introduzidas pelo Senado, que tornaram as exigências ainda mais flexíveis.

Foto: Reprodução/DNIT

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