Governo Lula publica “lei da reciprocidade” como resposta à tarifa de Trump

15/07/2025 as 8:40 am

O governo federal regulamentou, nesta terça-feira (15), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que adotem decisões unilaterais e prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior.

O decreto foi assinado na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece instrumentos para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a barreiras comerciais, boicotes ou subsídios considerados injustos por outras nações.

Com a regulamentação, foi criado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a participação das pastas da Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. O grupo será responsável por autorizar, revisar ou suspender contramedidas, inclusive de forma provisória em situações emergenciais.

As possíveis ações incluem elevação de tarifas sobre produtos importados, restrições comerciais, congelamento de investimentos e suspensão de compromissos assumidos em acordos internacionais.

De acordo com o decreto, o pedido de contramedidas poderá ser apresentado por ministros de Estado ou pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), desde que acompanhado de justificativa técnica que comprove os prejuízos provocados pela medida adotada pelo país estrangeiro. A solicitação deve detalhar as ações unilaterais, os setores afetados e a estimativa do impacto econômico.

O texto também prevê a possibilidade de ouvir representantes do setor privado e realizar consultas públicas para debater as medidas. Simultaneamente, caberá ao Ministério das Relações Exteriores notificar oficialmente a outra parte e buscar uma solução diplomática.

A norma estabelece ainda prazos para a análise dos pedidos e para a negociação com o país envolvido, além de criar um sistema de monitoramento destinado a avaliar os efeitos das contramedidas adotadas.

A regulamentação ocorre em meio à repercussão da proposta do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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