Bolsonaro tem 24 horas para explicar possível descumprimento de medida cautelar

22/07/2025 as 7:46 am

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22), em Brasília, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 24 horas, sobre a publicação de vídeos nas redes sociais em que aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada diante do possível descumprimento da cautelar que o proíbe de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.

A decisão foi motivada pela circulação de conteúdos em perfis de terceiros, considerados pelo STF como tentativa de contornar a restrição imposta no âmbito da Ação Penal 2.668. Segundo Moraes, a veiculação dos vídeos representa violação da medida determinada pela Corte e pode levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente, caso a defesa não apresente justificativa plausível.

Na avaliação do ministro, o uso das redes, mesmo por meio de aliados ou canais externos, infringe a ordem judicial e compromete a efetividade das cautelares. A restrição foi estabelecida para impedir eventuais ações que possam interferir nas investigações ou representar ameaça à ordem pública.

Caso não haja manifestação convincente por parte da defesa, o STF poderá autorizar a prisão de Bolsonaro com base no Código de Processo Penal. Até o momento, os advogados do ex-presidente não se pronunciaram publicamente sobre a nova determinação.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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