Zanin encaminha à PGR ação do PT contra sanções de Trump a Moraes

04/08/2025 as 7:53 pm

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que busca impedir a aplicação, no Brasil, de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados.

A medida foi tomada após Moraes ser incluído em uma lista de sanções anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos aplicar punições contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana.

Na petição, Lindbergh solicita que o STF proíba instituições financeiras que atuam em território brasileiro de cumprir determinações resultantes da legislação norte-americana. O parlamentar argumenta que a medida visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições brasileiras. “A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático”, afirmou o deputado, acrescentando que é inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas.

Zanin foi sorteado como relator do caso e determinou o envio dos autos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá se manifestar sobre o pedido.

Na ação, o petista defende que qualquer decisão estrangeira com efeitos jurídicos no Brasil deve passar por um processo de homologação no Supremo. “É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, escreveu Lindbergh.

Foto: Antonio Augusto/STF

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