Vitória na Câmara: Wilson Lima agradece apoio aos deputados pró-Zona Franca de Manaus

07/07/2023 as 11:02 am

Na quinta-feira (06/07), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que assegura a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O governador do Amazonas, Wilson Lima, expressou sua gratidão aos deputados federais que apoiaram a medida, destacando o modelo como um sucesso para o desenvolvimento social, econômico e de proteção da floresta.

A proposta, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação.

As sugestões apresentadas pelo governador Wilson Lima e pela bancada do Amazonas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram incluídas no texto da reforma. Essas propostas visam garantir a competitividade dos produtos da Zona Franca, estabelecendo tratamento favorável no IBS, na CBS e no Imposto Seletivo (IS), que substituirá os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, o texto prevê a criação de um fundo específico para o Amazonas, com recursos da União, que servirá para compensar eventuais perdas não compensadas pela sistemática do IBS. Esse fundo também será utilizado para promover a diversificação econômica do estado e será regulamentado por meio de Lei Complementar.

A Zona Franca de Manaus representa 30% do PIB do Amazonas e cerca de 50% da arrecadação de ICMS. O governador Wilson Lima destaca a importância da indústria para a atividade econômica do estado, fomentando o comércio e impulsionando a economia local.

Com essa aprovação, a reforma tributária busca fortalecer a Zona Franca de Manaus e garantir a sua sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove a diversificação econômica do Amazonas. O texto segue em tramitação e aguarda a votação em segundo turno e a apreciação do Senado.

Foto: Diego Peres / Secom

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