Câmara dos Deputados pauta 16 projetos sobre educação e infância a partir desta terça-feira

12/10/2025 as 10:02 pm

A Câmara dos Deputados começará a analisar, a partir desta terça-feira (14), em Brasília, um conjunto de 16 projetos de lei voltados à educação, valorização docente, segurança nas escolas e direitos das crianças. A decisão ocorre durante a semana em que se comemoram o Dia das Crianças (12) e o Dia dos Professores (15), conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais. “Semana das crianças e dos professores! Inclui na pauta 16 projetos voltados para a educação a partir da próxima terça-feira (14)”, escreveu em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).

Os projetos que entram na pauta contemplam temas como a criação de políticas de indução à docência, regulamentação do transporte escolar para alunos e professores, garantia de piso salarial para professores temporários e estratégias de proteção à infância no ambiente digital. As proposições são assinadas por parlamentares de diversos partidos, como PT, PL, Republicanos, PDT, MDB, PSD, PSOL e União Brasil, e envolvem nomes como os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO), além das deputadas Luísa Canziani (PSD-PR), Laura Carneiro (PSD-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Rogéria Santos (Republicanos-BA).

Entre as propostas estão o PL 3824/2023, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica; o PL 5669/2023, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar; e o PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital. Também estão na lista o PL 672/2025, que assegura o piso salarial nacional a professores temporários, e o PL 625/2025, que propõe a criação do “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.

A movimentação ocorre após semanas de intensas deliberações no plenário. No início do mês, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já na última quarta-feira (8.out), os deputados rejeitaram a Medida Provisória 1.303/2025, que tratava do aumento do IOF, representando uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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