PSOL recorre ao STF para obrigar Congresso a criar imposto sobre grandes fortunas

23/10/2025 as 5:18 pm

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (23), em Brasília, o julgamento de uma ação que pode obrigar o Congresso Nacional a regulamentar a taxação de grandes fortunas no Brasil. A análise ocorre no plenário físico da Corte, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 55), proposta pelo PSOL, que acusa o Legislativo de descumprir a Constituição Federal por não instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

A ação foi apresentada em 2019 e tem como base o artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, que determina que “compete à União instituir impostos sobre (…) grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Para o PSOL, esse trecho permanece “letra morta” desde 1988, devido à ausência de uma regulamentação específica por parte do Congresso. O partido alega que, apesar de ter apresentado um projeto de lei sobre o tema em 2008, nenhuma medida concreta foi tomada pelo Legislativo para avançar com a proposta.

O relator original da ação, ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, votou em 2021 pelo reconhecimento da omissão legislativa. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que levou a análise ao plenário físico. O tema voltou à pauta em setembro deste ano, após o ministro Edson Fachin assumir a presidência do STF e incluir o processo entre os itens prioritários. Agora, caberá ao plenário decidir se o Congresso está em falta e, em caso afirmativo, se o Judiciário pode determinar providências para a regulamentação do tributo.

O caso provocou reações dentro do Congresso Nacional. Em manifestação encaminhada ao Supremo, o Senado afirmou que a matéria tem sido objeto de debate frequente e negou omissão. “O Congresso Nacional não está inerte”, afirmou a Casa em petição oficial. Já a Câmara dos Deputados sustentou que o STF não deve interferir no processo legislativo, argumentando que existem “inúmeros projetos de lei complementares sobre o tema”. O projeto apresentado pelo PSOL, segundo os registros, teve sua última movimentação em 2023, quando passou a incorporar outras propostas semelhantes.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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