Defesa pede ao STF que Bolsonaro continue em prisão domiciliar por problemas de saúde

21/11/2025 as 6:28 pm

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ele cumpra em prisão domiciliar a pena de 27 anos de reclusão determinada por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com base em argumentos de ordem humanitária e de saúde.

No documento, os advogados alegam que há “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele seja transferido para o sistema prisional. A defesa sustenta que o ex-presidente apresenta um quadro clínico delicado, com diversas comorbidades, entre elas “doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar, patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea”.

A petição menciona ainda que a situação de saúde do ex-presidente “já se encontra profundamente debilitada” e que, segundo exames médicos, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. Os advogados afirmam que o regime domiciliar é “a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida” de Bolsonaro.

Além disso, a defesa cita precedente envolvendo o ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar humanitária após ser condenado a oito anos e dez meses de reclusão. Para os representantes legais de Bolsonaro, a adoção de critério semelhante é necessária para evitar que “uma eventual ordem de prisão em regime fechado […] coloque em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.

Os advogados também informaram que pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos”, e destacaram que a pena definitiva só poderá ser executada após o esgotamento das possibilidades de recurso. O pedido ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, sem data definida para decisão.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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