STJ arquiva recurso da OAB sobre quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo

29/11/2025 as 3:14 pm

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta sexta-feira (28), arquivar o recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo, autor do ataque a faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. A medida foi tomada porque o inquérito que motivava o pedido já havia sido encerrado, conforme informou o site Poder360.

A OAB comunicou ao ministro responsável, em 10 de novembro, que não havia mais investigação ativa, o que tornava o processo sem utilidade prática. O caso chegou a ser incluído na pauta da 5ª Turma do STJ, mas foi adiado pela ausência do relator e, posteriormente, retirado de forma definitiva. Diante da perda de objeto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, determinou o arquivamento do recurso sem análise de mérito.

A quebra de sigilo bancário de Zanone havia sido autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2021, a pedido da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). A decisão foi fundamentada na resistência do advogado em revelar quem havia financiado sua atuação no caso. A Justiça entendeu que, diante do interesse público da investigação, a medida era necessária. A OAB contestou a decisão, alegando violação das prerrogativas da advocacia.

Desde o atentado, surgiram questionamentos sobre a origem dos recursos destinados à defesa de Adélio. Inicialmente, os advogados afirmaram ter sido contratados por um suposto fiel da Igreja Testemunhas de Jeová, de Montes Claros (MG). No entanto, a instituição religiosa negou qualquer vínculo com o acusado. Zanone disse à Polícia Federal que aceitou o caso por visibilidade e que reduziu seus honorários de R$ 150 mil para R$ 25 mil, tendo recebido apenas R$ 5 mil antes do desaparecimento do contratante.

Segundo o site Poder360, em 2023, a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal investigava possíveis vínculos entre a defesa de Adélio e a facção criminosa PCC. Foram identificados pagamentos de R$ 315 mil à empresa do advogado Fernando Magalhães, além da existência de um grupo no aplicativo WeChat com o nome “Adélio PCC”, encontrado no celular de Zanone. Magalhães negou qualquer relação com a facção e afirmou que o nome do grupo era uma “galhofa impensada”. Em 2024, ele foi alvo de uma operação da PF, mas a corporação concluiu que não havia provas de que o PCC tivesse financiado a defesa.

O Ministério Público Federal inicialmente defendeu a manutenção das medidas cautelares, mas mudou de posição em 2024 e passou a apoiar a tese da OAB, alegando que, como o advogado não era investigado, não havia justificativa para a quebra de sigilo.

Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM

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