Assembleia aprova orçamento de R$ 38 bilhões para o Amazonas em 2026

10/12/2025 as 5:20 pm

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (10), o orçamento estadual de R$ 38,05 bilhões para o exercício de 2026. O aumento de 20,9% em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de R$ 31,45 bilhões, tem como objetivo ampliar os investimentos nas áreas prioritárias do Estado, como saúde, educação e segurança pública. A proposta consta no Projeto de Lei nº 924/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi encaminhada para sanção do governador Wilson Lima.

O projeto foi relatado pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que destacou a participação dos parlamentares no processo de elaboração da proposta orçamentária. Foram apresentadas 646 emendas pelos deputados, das quais 50 foram rejeitadas por não atenderem aos critérios legais, formais ou financeiros. Entre as emendas impositivas, R$ 300 milhões foram destinados exclusivamente à área da saúde, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços prestados à população.

Do total do orçamento, R$ 8,2 bilhões serão destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, além dos municípios. Desse valor, R$ 3,31 bilhões contemplarão o Poder Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público do Estado (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Já os municípios amazonenses dividirão R$ 4,88 bilhões para aplicação em políticas públicas locais.

O pagamento da dívida pública estadual, que inclui compromissos internos e externos, está estimado em R$ 2,51 bilhões, representando 6,69% da receita total prevista para 2026. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberão, juntos, R$ 5,28 bilhões. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá R$ 1,03 bilhão para aplicação em suas atividades acadêmicas e estruturais.

A saúde pública será o segundo maior destino de recursos diretos do orçamento, com previsão de R$ 4,58 bilhões, dos quais R$ 3,71 bilhões são oriundos do próprio Estado. A área de segurança contará com R$ 3,43 bilhões, equivalentes a 9,12% da receita total, enquanto o setor primário, que abrange atividades como agricultura, pesca e extrativismo, terá à disposição R$ 507,4 milhões, o que corresponde a 1,35% do orçamento.

As emendas parlamentares impositivas totalizam R$ 640 milhões, o que equivale a 1,7% da receita total estimada.

Foto: Danilo Mello / Aleam

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