Justiça do Amazonas concede habeas corpus ao vereador Rosinaldo Bual

15/12/2025 as 6:17 pm

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu, nesta segunda-feira (15), habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), preso desde 3 de outubro por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão, tomada por unanimidade pela Câmara Criminal da Corte, substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A medida ocorre no contexto das investigações conduzidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura o desvio de parte dos salários de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

Segundo o MP, Bual e sua chefe de gabinete, também presa durante a operação, são suspeitos de coagir servidores a repassar até metade dos vencimentos mensais ao vereador, por meio de transferências via Pix ou em espécie. A prática, conhecida como rachadinha, teria envolvido mais de 100 pessoas desde o início do mandato. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados em cofres de propriedade do investigado R$ 390 mil em dinheiro vivo, dois cheques que ultrapassavam R$ 500 mil, além de documentos diversos e passaportes. Há ainda indícios de que parte dos valores era utilizada em atividades de agiotagem.

Apesar da liberdade concedida, Rosinaldo Bual continua afastado do cargo por determinação judicial e está proibido de acessar a sede da Câmara ou manter contato com outros investigados e testemunhas do processo. Ele também não poderá sair de Manaus sem autorização prévia da Justiça, devendo entregar o passaporte em até 24 horas. A revogação da prisão foi relatada pelo desembargador Jorge Lins, que estabeleceu as novas condições como forma de assegurar o andamento das investigações sem prejuízo às apurações do MP.

O caso segue em tramitação e, segundo o Tribunal de Justiça, a decisão que concedeu o habeas corpus não encerra o processo. A Justiça já determinou a quebra dos sigilos bancário e telemático do parlamentar, além do bloqueio de R$ 2,5 milhões para garantir eventual ressarcimento ao erário. As investigações continuam sob responsabilidade do Ministério Público, que apura supostos crimes de peculato, associação criminosa e improbidade administrativa.

Foto: Assessoria/CMM

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