TJAM aposenta juiz que liberou R$ 26 milhões ao descumprir ordem do STJ

17/12/2025 as 8:53 am

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (16), aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, após o magistrado liberar R$ 26,4 milhões a ex-funcionários do extinto Banco do Estado do Amazonas (BEA), em desacordo com ordem expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte, por maioria de votos.

O episódio que culminou na punição envolveu a liberação dos valores às 23h06 de um dia útil, em medida considerada atípica e em desrespeito à determinação da ministra Nancy Andrighi, do STJ, que havia determinado a suspensão do processo até julgamento final. Ainda assim, o juiz autorizou o levantamento dos recursos no dia seguinte, justificando que a decisão superior teria perdido efeito após o TJAM negar recursos dos bancos envolvidos no caso.

Durante o julgamento do processo administrativo disciplinar, os desembargadores apresentaram três posicionamentos distintos. O relator, desembargador Jorge Lins, sugeriu o afastamento por dois anos, com vencimentos proporcionais. Flávio Pascarelli defendeu a aplicação de censura. No entanto, a proposta de aposentadoria compulsória apresentada pelo desembargador Hamilton Saraiva foi a que obteve maioria no colegiado.

Segundo os magistrados que votaram pela punição máxima, a conduta do juiz feriu a hierarquia do Judiciário e comprometeu a segurança jurídica. Eles apontaram que, diante da complexidade do processo e do volume financeiro envolvido, seria esperado maior zelo por parte do magistrado. Dos R$ 26,4 milhões liberados, apenas R$ 2,5 mil foram posteriormente recuperados, o que agravou a repercussão do ato.

A aposentadoria compulsória foi defendida como medida proporcional à gravidade da infração. Para os defensores da punição, sanções mais brandas seriam insuficientes para preservar a imagem e a confiança no sistema de Justiça.

Foto: Raphael Alves/TJAM

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