Simonetti pede ajustes na reforma tributária

09/07/2023 as 11:03 pm

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, expressou preocupação com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto apresenta “lacunas” que precisam ser corrigidas pelo Senado, a fim de evitar danos às sociedades profissionais.

Em um artigo publicado no Estadão, Simonetti destacou dois pontos que requerem aperfeiçoamento. O primeiro refere-se ao tratamento adequado das sociedades de profissões regulamentadas. Ele defende que essas sociedades devem ser submetidas a um regime específico devido à natureza dos serviços prestados a pessoas físicas.

O segundo ponto diz respeito ao cálculo diferencial e ao repasse compulsório no preço dos contratos vigentes. Simonetti argumenta que é necessário promover o incentivo à emissão de notas fiscais, garantindo a arrecadação adequada do imposto sobre a renda.

O presidente da OAB também defende a obrigatoriedade do repasse compulsório do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o contratante, visando evitar a cumulatividade do imposto e permitir que o ônus seja repassado ao consumidor final.

Simonetti ressalta que as correções propostas na PEC garantirão a segurança jurídica e a efetividade da reforma tributária, contribuindo para a redução das desigualdades e a retomada do desenvolvimento econômico.

Foto: Divulgação

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