Coluna “Ao Ponto”: Os principais fatos desta terça (18)

18/07/2023 as 9:04 pm

Assembleia Legislativa

Deputados revogam artigo e não possuem mais dias definidos de trabalho na Assembleia Legislativa do Amazonas. A medida foi inserida por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que originalmente tratava do foro privilegiado dos defensores públicos e procuradores do estado. Os parlamentares adicionaram a revogação do artigo 29°, que estabelecia períodos definidos de trabalho, sem relação com o tema inicial da proposta. Essa ação, conhecida como ‘jabuti’ no jargão legislativo, foi incluída no último parágrafo da PEC, aprovada rapidamente antes do recesso parlamentar. A justificativa para a mudança é adequar o regramento constitucional estadual e deixar as questões regimentais a cargo do regimento interno da Casa. No entanto, o regimento interno prevê períodos específicos de sessões legislativas. Essa revogação ocorre após alterações anteriores no regimento para antecipar a eleição da Mesa Diretora.

Podemos

Caio André assume a presidência do Podemos em Manaus após a incorporação do Partido Social Cristão (PSC). O vereador, que já ocupava a presidência da Câmara Municipal de Manaus, agora ditará os rumos do Podemos em um ano de eleições municipais. A incorporação do PSC ao Podemos foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e marca o início de uma nova jornada política para Caio André. Ele expressou seu compromisso em fortalecer e ampliar o trabalho do partido, buscando ações e propostas positivas para a cidade de Manaus e o estado do Amazonas.

Auxílio-saúde

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei nº 392/2023, que garante o auxílio-saúde aos servidores efetivos da casa durante a aposentadoria. O valor do auxílio corresponderá a 10,5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e será pago de forma pessoal, vitalícia e intransferível, no mesmo dia do pagamento dos demais servidores em atividade. A medida tem como objetivo proporcionar uma aposentadoria mais digna e tranquila para aqueles que dedicaram anos de serviço público. A conquista foi celebrada pelos servidores, que enfatizaram a importância desse benefício no momento em que mais precisam. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou que essa é uma vitória histórica e um reconhecimento merecido aos servidores que se dedicaram ao serviço público.

Exoneração

A influenciadora Chrysline Paola Oliveira Gaia, assessora do deputado estadual Sinésio Campos (PT), foi exonerada após ser presa sob suspeita de liderar uma organização criminosa responsável por roubar uma loja em Manaus. Além do roubo, ela também teria encomendado o assassinato da proprietária do estabelecimento. O deputado decidiu exonerá-la assim que o vínculo entre eles foi divulgado. A assessoria do parlamentar afirmou que apoiam a investigação e reforçaram a posição contrária a práticas criminosas. Três pessoas foram presas no caso, incluindo a influenciadora.

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Aleam: Hudson Fonseca/Aleam | Caio André: Diego Caja – Dicom/CMM | CMM: Divulgação | Sinésio Campos: Divulgação/Assessoria | Paola Gaia: Reprodução/Instagram

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