Governo Lula restrige o número de armas para CACs

21/07/2023 as 10:21 pm

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos nesta sexta-feira, 21, com o objetivo de tornar mais rigoroso o controle de armas no país. As medidas reduzem o limite de armas que os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) podem acessar e transferem o controle dessas armas do Exército para a Polícia Federal.

As mudanças representam um contraste em relação às medidas de flexibilização do acesso a armas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde 2018, o número de armas registradas por CACs aumentou significativamente. Com a transição de governo, já era esperado que novas medidas restritivas fossem implementadas.

Uma das principais alterações é a limitação do horário de funcionamento dos clubes de tiro. Antes operando 24 horas, agora esses estabelecimentos só poderão funcionar entre 6h e 22h. Além disso, os clubes devem estar distantes de escolas públicas ou privadas em pelo menos um quilômetro. Para se adequar às novas regras, os clubes de tiro terão um prazo de 18 meses.

Outra importante mudança é a migração do controle e fiscalização dos CACs da competência do Exército para a Polícia Federal. Essa medida era um ponto de discussão e foi decidida após uma reunião entre o presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O processo de transferência de responsabilidades será estabelecido por meio de um termo de cooperação entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Essas medidas têm como objetivo aumentar o controle e a segurança no acesso a armas de fogo no país, buscando reduzir os índices de violência e garantir que as armas sejam utilizadas somente para os fins determinados por lei. A implementação dessas regras reflete o compromisso do governo em abordar de forma cuidadosa a questão do acesso a armas no Brasil, considerando tanto a liberdade individual quanto a segurança coletiva.

Foto: Freepik

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