Israel aprova lei que reduz poder do Judiciário

24/07/2023 as 9:17 pm

O Knesset (Parlamento de Israel) aprovou, em definitivo, a lei que anula a doutrina da razoabilidade, marcando o primeiro passo da polêmica reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu. Com 64 votos a favor, todos deputados da base governista, a lei foi aprovada sem nenhum voto contra, já que os 56 deputados da oposição se ausentaram da votação.

A doutrina da razoabilidade, agora anulada, permitia que o Supremo Tribunal revisasse e revogasse decisões ou nomeações do governo, sendo vista como uma garantia democrática contra abusos de poder pelo movimento de protesto contra a reforma.

O ministro da Justiça, Yariv Levin, arquiteto da reforma judicial, enfatizou que a nova lei “irá restabelecer o equilíbrio entre as autoridades governamentais e o respeito pela vontade dos eleitores”.

A votação ocorreu após acalorados debates de 30 horas entre governo e oposição, enquanto manifestantes acampados em frente ao Knesset protestavam contra a reforma. A medida é criticada por atentar contra a separação de poderes e a independência do Judiciário, gerando forte divisão na sociedade.

O presidente Isaac Herzog tentou mediar um acordo consensual entre governo e oposição, mas sem sucesso. O líder da oposição, Yair Lapid, acusou o governo de querer destruir o Estado, a democracia e a segurança de Israel.

As manifestações, que ocorrem há sete meses, mobilizaram milhares de pessoas, com mais de 550 mil saíram às ruas no último sábado, além de pressionar os sindicatos a convocar uma greve geral e mais de 10 mil reservistas recusando-se a se apresentar ao serviço.

Nesta segunda-feira, protestos em frente ao Knesset resultaram em 19 detidos e cinco feridos em confrontos com a polícia, que utilizou a guarda montada e canhões de água para dispersar os manifestantes bloqueando o acesso ao aeroporto.

A reforma judicial continua sendo alvo de polêmica e protestos, com opiniões divididas sobre seus impactos na democracia do país. O foco agora será acompanhar as próximas medidas do governo e a reação da sociedade israelense em relação às mudanças no poder judiciário.

Foto: Alan Santos/PR

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