ESMAM oferece curso de Atualização em Registros Públicos para profissionais do Direito

30/07/2023 as 2:16 pm

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) anuncia o curso de “Atualização em Registros Públicos”, programado para os dias 15 e 16 de agosto de 2023. Com foco em magistrados, servidores e acadêmicos, a iniciativa busca contribuir para a desburocratização e agilidade dos serviços cartorários.

O curso, que terá duração de 6 horas, será realizado de forma online (síncrono) para proporcionar flexibilidade aos participantes. As aulas acontecerão das 14h30 às 17h30 (horário de Manaus) e das 15h30 às 18h30 (horário de Brasília), permitindo a participação de pessoas de diferentes regiões do país.

O professor doutor Alan Felipe Provin, responsável pelo curso, destaca a importância da atualização dos temas notariais e registrais, unindo conceitos inovadores com princípios já estabelecidos. A harmonização entre atividades judiciais e extrajudiciais é fundamental para criar um sistema interligado que traga eficiência e segurança aos procedimentos.

Dentre os tópicos que serão debatidos, estão as inovações no direito imobiliário, urbanístico e agrário, como os institutos de adjudicação compulsória, usucapião e regularização fundiária, além de questões relacionadas aos direitos da personalidade, como a alteração de prenome e sobrenome.

Uma das principais pautas do curso é a nova Lei n. 14.382 de 2022, que trouxe modificações significativas em diversas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial. O foco será o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), uma iniciativa para modernizar e unificar os sistemas de cartórios em todo o país, permitindo registros e consultas pela internet.

O SERP possibilita o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet, envio e recebimento de documentos e títulos, expedição de certidões e prestação de informações em formato eletrônico, além de permitir a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios.

As certidões eletrônicas serão uma realidade nesse novo sistema, e poderão ser impressas pelos usuários, identificando sua autenticidade conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispensando a necessidade de materialização pelos oficiais de registro.

Interessados em participar do curso podem se inscrever pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Para receber a certificação, é necessário que os participantes tenham 100% de frequência no curso e preencham a avaliação da ação formativa.

O professor responsável pelo curso, Alan Felipe Provin, possui vasta experiência na área jurídica e é pós-doutorando em “Direitos Humanos e Democracia” pela Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Com doutorado e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Provin é especialista em Direito Civil, Direito Constitucional e Direito e Advocacia Empresarial. Sua trajetória também inclui atividades como registrador imobiliário, tabelião de notas e de protestos, e conciliador voluntário em Santa Catarina. Atualmente, integra a Comissão Intersetorial dos Direitos da Infância e da Adolescência de Iranduba (AM) em busca do selo UNICEF e erradicação do sub-registro de nascimento.

Fotos: Reprodução/Internet

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