Juíza do Amazonas mantém ponto facultativo para jogos da seleção feminina

01/08/2023 as 11:06 pm

A juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu nesta segunda-feira (31) manter os pontos facultativos parciais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino durante a Copa do Mundo Fifa, na Austrália e na Nova Zelândia. O pedido de suspensão dos pontos facultativos foi indeferido pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, que alegou ser uma afronta ao princípio da moralidade.

A decisão da juíza foi baseada na Portaria nº 3000/2023 do TJAM e no decreto governamental s/nº publicado no Diário Oficial do Amazonas (DOE) edição 35.028, que estabelecem pontos facultativos com ordem de compensação. Dessa forma, os servidores públicos exerceriam suas funções em outro horário para cumprir a carga horária.

A juíza justificou que a concessão dos pontos facultativos tem o objetivo de permitir que um maior número de pessoas acompanhe o desempenho das atletas brasileiras em um evento esportivo de interesse nacional, de forma semelhante ao que ocorre em épocas de Copa do Mundo de Futebol Masculino.

O promotor de Justiça, Weslei Machado Alves, havia argumentado que apenas servidores públicos, remunerados pelos impostos pagos pela população, receberiam o privilégio de deixar de trabalhar, o que prejudicaria a continuidade do serviço público.

A juíza Etelvina Braga também enfatizou que é razoável viabilizar maior destaque às jogadoras brasileiras de futebol feminino em 2023. O Governo do Amazonas terá a oportunidade de apresentar contestação, e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) também foi intimado para intervir no caso.

Os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo Fifa acontecem nesta quarta-feira (2) contra o time da Jamaica, no Estádio Retangular de Melbourne, na Austrália. Apesar das polêmicas, o ponto facultativo parcial foi mantido para o TJAM, Governo do Amazonas e servidores públicos da Prefeitura de Manaus.

A participação da equipe brasileira na competição começou com uma vitória de 4 a 0 contra o Panamá, no Estádio Hindmarsh, no dia 24 de julho. Entretanto, no último jogo, realizado no dia 29, as brasileiras perderam por 2 a 1 para a França, no Estádio de Brisbane. Agora, as jogadoras brasileiras lutam pelo título inédito, com Marta liderando o time rumo à conquista.

Foto: Marcus Phillipe

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