Pacheco defende debate no Congresso sobre descriminalização de drogas

03/08/2023 as 7:44 pm

Nesta quarta-feira (2), durante uma sessão no Senado, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, fez duras críticas à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre esse tema foi retomado hoje pelo tribunal e, até o momento, quatro ministros votaram a favor da descriminalização.

Pacheco afirmou que considera essa possibilidade um “equívoco grave” e defendeu que a questão seja debatida e decidida exclusivamente pelo Congresso Nacional. Para o presidente do Senado, o STF não pode tomar uma decisão que vá de encontro à legislação vigente sem passar pelo crivo dos parlamentares.

Ao justificar sua posição, Pacheco lembrou que a Lei Antidrogas prevê a criminalização do tráfico de drogas, assim como do porte para uso pessoal. Ele enfatizou que permitir ou legalizar o porte de drogas para uso pessoal poderia acabar fortalecendo traficantes, que são responsáveis por um crime grave equiparado a hediondo.

O presidente do Senado ainda ressaltou que, ao tratar desse tema, é necessário também criar programas de saúde pública para lidar com o consumo de drogas, o que não estaria sendo discutido no julgamento do STF.

Por fim, Pacheco pediu aos ministros da Corte que compreendam o papel da arena política e o trabalho árduo realizado pelo Congresso Nacional em prol do país.

O julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ainda não foi concluído e segue sendo debatido pelos ministros. Essa decisão tem gerado grande interesse público e divide opiniões entre especialistas e políticos.

É importante lembrar que, caso o STF decida pela descriminalização, isso não significa a liberação irrestrita das drogas, mas sim uma mudança na abordagem do sistema jurídico em relação ao consumo pessoal. A legislação atual prevê penas de detenção para quem for pego com drogas para consumo próprio.

Fotos: Roque de Sá/Agência Senado

Pacheco defende debate no Congresso sobre descriminalização de drogas

Pesquisa Quaest: David Almeida lidera com 36%, seguido por Alberto Neto com 21% dos votos válidos

Justiça suspende perfil de Marçal no Instagram e Moraes o intima devido ao uso da rede social X

PF no Pará apreende R$ 5 milhões em operação contra compra de votos

PF deflagra operação contra distribuição ilegal de gasolina em eleições no AM

Mais de 700 mil pessoas sofrem com estiagem no Amazonas