Senado vai recorrer para reverter piso da enfermagem

04/08/2023 as 7:03 am

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Advocacia-Geral da Casa irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, para enfermeiros celetistas em hospitais privados, a um acordo coletivo entre empregadores e funcionários.

Para Pacheco, a decisão do STF não é razoável, pois o Poder Judiciário não tem competência para revisar a lei aprovada pelo Parlamento, caracterizando ingerência na atribuição dos legisladores. A decisão do STF, que aconteceu antes do recesso, reconheceu a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso anteriormente por liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

O julgamento no plenário seguiu a tese de Barroso, defendendo que os trabalhadores do setor privado devem negociar com os empregadores para receber o piso. No entanto, sindicatos de enfermeiros reclamam que a decisão pode resultar em aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo, além de apontar pagamentos abaixo do piso para jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) também critica a decisão do STF, afirmando que os ministros ignoraram recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao vincularem a remuneração à carga horária de 44 horas semanais, em vez das 30 horas recomendadas.

A Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.434/2022) estabelece valores mínimos para o pagamento dos profissionais: R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal

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