Mandato de Governador de Roraima é cassado por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

14/08/2023 as 2:30 pm

O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira, em decorrência da distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. A decisão foi alcançada por quatro votos a três, sendo proferida pela presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi.

A ação que levou à cassação foi ajuizada pelo partido Avante, que alegou que o governo utilizou programas sociais voltados para pessoas carentes com finalidades eleitoreiras. O partido apontou que, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, houve uma ampliação do “Cesta da Família” com o suposto intuito de conquistar votos durante o pleito eleitoral daquele ano. Os gastos destinados à política de segurança alimentar e nutricional, de acordo com o partido, aumentaram significativamente em comparação com anos anteriores.

A cassação do mandato de Denarium foi determinada com base na decisão da presidente do TRE-RR, Elaine Bianchi. A magistrada afirmou que ele deve deixar o cargo para possibilitar a realização de novas eleições, assim que o acórdão do julgamento for publicado. Denarium pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe garante a permanência no cargo até que uma decisão definitiva seja tomada.

Segundo mandato

Antonio Denarium, que está no seu segundo mandato como governador, se manifestou por meio de nota, declarando ter “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo”. O governador ainda afirmou que as ações do seu governo sempre tiveram como objetivo ajudar os mais necessitados. O governo estadual também divulgou que irá recorrer da decisão.

O julgamento no TRE-RR teve o voto a favor da cassação proferido pela presidente Elaine Bianchi, acompanhada pelos juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento e Tânia Vasconcelos. Por outro lado, os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra a cassação, sendo que Luiz Alberto se pronunciou a favor da aplicação de multa.

Multa

A multa aplicada a Antonio Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. A decisão marca um novo capítulo na trajetória política do governador, que foi reeleito em 2022 com 56,47% dos votos, totalizando 163.167 votos. Denarium assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2019 e, antes disso, era empresário no ramo de agronegócio.

O governo estadual reiterou seu compromisso com a transparência das ações governamentais e afirmou que continuará se posicionando nas próximas fases processuais. Enquanto aguarda o desenrolar do processo, Antonio Denarium permanece no cargo de governador de Roraima. O caso, que envolve a distribuição de cestas básicas em período eleitoral, reacende o debate sobre o uso de programas sociais como estratégia política. O desfecho do recurso ao TSE determinará o futuro político do estado e do governador Denarium.

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil

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