Manaus: Nova lei exige câmeras em clínicas para deficientes

15/08/2023 as 7:40 pm

A cidade de Manaus agora conta com uma nova medida de segurança para clínicas que tratam de pessoas com deficiência. A Lei 536/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), foi promulgada e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus. A lei torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas de instituições públicas e privadas que atendem essa população.

De acordo com a legislação, as imagens capturadas pelas câmeras devem ser armazenadas por pelo menos 180 dias após cada sessão. A fiscalização dos vídeos é de responsabilidade da própria instituição de saúde, garantindo assim a transparência e a segurança do atendimento. As imagens das sessões deverão ser disponibilizadas em um prazo máximo de 10 dias.

Um ponto importante da lei é a medida de proteção em casos de possíveis crimes durante as sessões clínicas. Se houver indícios de ilícito penal contra a pessoa com deficiência, o responsável pela fiscalização deve comunicar imediatamente os pais ou responsáveis, no caso de menores de idade, e as autoridades competentes.

Para as instituições que não cumprirem a lei, a penalização pode ser significativa. Elas estarão sujeitas a multas que variam de 5 a 50 UFMs por paciente. A medida visa não apenas garantir a integridade dos pacientes com deficiência, mas também fornecer um meio de evidências em caso de irregularidades.

Autora da lei

Segundo a vereadora Thaysa Lippy, “Essa lei vem para proteger e resguardar as nossas crianças com o intuito de inibir possíveis arbitrariedades cometidas, como aconteceu agora com a terapeuta em nossa cidade. Vários pais buscaram as imagens e, praticamente, em todos os casos, essa terapeuta praticava o mesmo ato, sendo que alguns pais não conseguiram obter todas as filmagens junto à clínica, o que dificultou muito as denúncias”, explicou a vereadora.

Essa legislação coloca Manaus na vanguarda quando se trata de proteger os mais vulneráveis e oferecer transparência nas instituições de saúde que atendem pessoas com deficiência. A medida demonstra o comprometimento do poder público em garantir um ambiente seguro e confiável para aqueles que precisam de cuidados especiais.

Foto: Lton Santos / Semed

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