Decisão do STJ: Tradução e prazo para defesa de Robinho são definidos

16/08/2023 as 9:54 pm

Nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, a solicitação do ex-jogador de futebol Robinho para tradução completa do processo penal, no qual foi condenado por estupro na Itália. O pedido visava garantir que o processo fosse traduzido antes de qualquer possível homologação da sentença no Brasil.

Apesar da decisão, os ministros concederam um prazo para a defesa de Robinho se manifestar no processo. Assim, os advogados têm 15 dias para responder ao requerimento da Itália, que busca a execução da pena de nove anos de prisão do ex-jogador no Brasil.

Dentro do prazo concedido, a defesa poderá apresentar todos os documentos que considerar pertinentes, inclusive a tradução completa do processo, segundo o relator do caso, ministro Francisco Falcão, e seus colegas de Corte.

O CASO

A defesa de Robinho buscava que a Itália enviasse à Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, não apenas a sentença, como foi feito até o momento.

Caso a solicitação fosse aceita, a homologação da sentença no STJ poderia ser adiada. Entretanto, os ministros entenderam que a lei não exige a tradução completa do processo para solicitar a homologação, o que dispensa tal requisito por parte da Itália.

Mesmo com a decisão contrária, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, pleiteou mais tempo para a defesa, considerando a necessidade de providenciar a tradução juramentada do processo. Alckmin ressaltou que o procedimento é dispendioso e mencionou as dificuldades financeiras de Robinho, que já não atua no futebol.

Após insistência do advogado, a Corte Especial concedeu o prazo adicional para a manifestação da defesa, que não havia sido inicialmente acatada pelo relator.

SETENÇA ITALIANA

Robinho enfrenta um pedido de homologação da sentença italiana, na qual foi condenado por estupro coletivo ocorrido em Milão, em 2013. A pena fixada foi de nove anos de prisão, após confirmação em três instâncias.

Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Portanto, o país europeu requereu a transferência da sentença para análise no Brasil.

A defesa argumenta que a tradução completa do processo é fundamental para avaliar a observância do devido processo legal na condenação da Justiça italiana.

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