Ministro Zanin surpreende com voto contrário à descriminalização da maconha

24/08/2023 as 6:06 pm

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou surpresa ao votar contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal durante a sessão desta quinta-feira, 24.

Contrariando as expectativas, Zanin alinhou-se aos demais ministros ao propor uma quantidade específica para distinguir entre usuário e traficante. Ele considerou que uma pessoa seria considerada usuário se portasse até 25 gramas da substância, conforme sua visão.

Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam se posicionado a favor da descriminalização.

Após o voto de Zanin, André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o processo, resultando na suspensão da sessão pela presidente do STF, Rosa Weber. A data para o retorno do tema à pauta ainda não foi definida.

“Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema Judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis”, observou Zanin. Ele mencionou que o Brasil já não pune o uso de maconha com prisão, mas com medidas educativas ou pagamento de cestas básicas. “Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas.”

Zanin destacou a relação entre a descriminalização e a saúde pública. Para ele, a Constituição exige que o Estado proteja a saúde de todos, e a descriminalização poderia impactar negativamente nesse aspecto. “Não tenho dúvidas de que usuários são vítimas do tráfico e de organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, como diz a Constituição, a descriminalização poderá contribuir para o agravamento da saúde”, afirmou. “A lógica é que o uso aumente com a descriminalização.”

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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