PGR busca invalidar lei municipal do Dia do Patriota

26/08/2023 as 6:05 pm

Nesta sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para declarar inconstitucional a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A lei em questão estabelece o dia 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota na cidade. A solicitação visa a suspensão imediata da lei, e a PGR busca manifestações do prefeito Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prefeito de Porto Alegre afirmou que, uma vez que a lei foi proposta, aprovada e promulgada pela Câmara, não há nada a ser acrescentado. A AGU informou que se pronunciará após receber a notificação formal do Supremo. A Câmara de Vereadores ainda aguarda a notificação sobre o assunto. A medida da PGR gera discussões sobre a competência e o contexto da criação de datas comemorativas em âmbito municipal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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