Procurador-geral de justiça toma medidas diante de denúncia sobre royalties do petróleo no Amazonas

28/08/2023 as 10:49 pm

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção anunciou hoje que o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, emitiu uma recomendação às promotorias de justiça de dezesseis municípios do estado para que realizem fiscalizações minuciosas sobre o destino dos recursos provenientes de royalties do petróleo. Além disso, as promotorias deverão investigar a contratação de escritórios de advocacia pelos entes para atuarem em questões relacionadas a esses royalties, bem como possíveis ações judiciais.

A medida foi tomada após o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção solicitar ao Ministério Público do Amazonas (MP/AM), no início deste mês, que investigasse a aplicação dos recursos públicos provenientes dos royalties do petróleo em municípios do estado. O Comitê, em sua representação ao Procurador-Geral de Justiça, citou reportagens veiculadas no jornal “Estado de São Paulo” que destacavam a falta de transparência na destinação desses recursos.

O cerne da preocupação reside em municípios que receberam verbas de royalties do petróleo por meio de decisões judiciais, apesar de não produzirem petróleo ou cumprirem os requisitos legais para tal. As administrações de algumas dessas cidades, como Alvarães, Rio Preto da Eva e Novo Airão, foram apontadas como exemplos de falta de transparência na divulgação das informações sobre o uso desses recursos.

A recomendação do Procurador-Geral de Justiça visa garantir a prestação de contas à população e a aplicação correta dos recursos públicos, coibindo possíveis irregularidades. Além da fiscalização sobre a destinação dos recursos, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção busca esclarecer a regularidade das condições sob as quais os escritórios de advocacia foram contratados para atuarem em casos envolvendo royalties do petróleo.

Vale ressaltar que o Amazonas é lar de dezesseis dos vinte e um municípios que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal de Brasília para receberem royalties de petróleo, mesmo sem possuir atividades de produção de petróleo ou atenderem aos critérios legais. Essas decisões, que têm sido pauta de questionamento, foram, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, influenciadas por ações lideradas por um lobista condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.

Lista de Municípios Beneficiados com Decisões Judiciais de Royalties do Petróleo:

Alvarães (AM)
Atalaia do Norte (AM)
Itamarati (AM)
Juruá (AM)
Jutaí (AM)
Manacapuru (AM)
Nhamundá (AM)
Novo Airão (AM)
Rio Preto da Eva (AM)
Santa Isabel do Rio Negro (AM)
São Gabriel da Cachoeira (AM)
São Paulo de Olivença (AM)
Tabatinga (AM)
Barreirinha (AM)
Borba (AM)

Foto:

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