Justiça do Amazonas bloqueia R$ 10 milhões da 123 Milhas por cancelamento de pacotes

31/08/2023 as 7:39 am

Em resposta à ação movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Tribunal de Justiça do Estado aprovou o bloqueio de até R$ 10 milhões nas contas da empresa 123 Milhas. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (30) e visa garantir o pagamento de indenizações aos clientes afetados pelo repentino cancelamento de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo”.

O coordenador do Núcleo, o defensor público Christiano Pinheiro, explicou que a medida legal foi acionada com o objetivo de assegurar que os consumidores amazonenses que se viram prejudicados pelo comportamento da agência fossem devidamente compensados.

“A empresa frustrou a expectativa de consumidores que adquiriram pacote de viagens e/ou passagens aéreas, com antecedência e em preço promocional (…). Nesse sentido, é evidente que os clientes foram lesados. Prova disso é que, conforme apresentado pela parte autora, o número vultuoso de reclamações em face da empresa vem aumentando diariamente de forma expressiva”, destaca trecho da ação.

De acordo com dados do Nudecon, apenas entre janeiro e agosto deste ano, mais de 550 reclamações foram formalizadas contra a 123 Milhas junto ao Procon amazonense.

Na sentença, proferida pela juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, foi determinado o bloqueio judicial no montante de até R$ 10 milhões nas contas bancárias da 123 Milhas. Caso esse valor não seja atingido, a decisão prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, permitindo, assim, o bloqueio nas contas bancárias dos sócios da organização.

“Essa medida visa o pagamento de eventuais indenizações e essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123 Milhas, ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo”, enfatiza Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.

O defensor público também destaca que os consumidores afetados pelo cancelamento de pacotes promocionais ou passagens aéreas têm acesso à assistência jurídica gratuita por meio do Nudecon. Agendamentos podem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através do Disk 129, do site defensoria.am.def.br ou presencialmente na unidade localizada no shopping Grande Circular, na Zona Leste de Manaus.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

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