Ministro Juscelino Filho tem bens bloqueados por decisão de Barroso

01/09/2023 as 8:13 pm

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve R$ 835 mil em bens bloqueados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada no intuito de viabilizar a recuperação de fundos supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A informação foi trazida pelo jornalista Aguirre Talento, do UOL.

Apesar de haver indícios substanciais que sustentem o bloqueio dos ativos do ministro, o ministro Barroso não autorizou a execução de buscas e apreensões em locais relacionados a Juscelino Filho.

A ordem de bloqueio também alcança outras partes investigadas no caso, incluindo a prefeita Luanna Rezende – que foi afastada de seu cargo –, a construtora Construservice, responsável pela obra em questão, e o empresário Eduardo José Barros Costa. A determinação engloba propriedades imobiliárias e recursos financeiros pertencentes aos envolvidos, como relatado pelo jornalista.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (1°) uma operação denominada “Benesse” com o objetivo de investigar suspeitas de desvio de recursos públicos vinculados a uma emenda parlamentar de Juscelino Filho, que foi repassada pela Codevasf.

De acordo com a PF, essa operação é um desdobramento da Operação Odoacro e visa a desmantelar uma organização criminosa que operava de forma estruturada para facilitar fraudes em licitações, desviar recursos públicos e praticar lavagem de dinheiro, em relação a verbas federais da Codevasf.

A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, cujo sócio oculto é Eduardo Costa Barros, que já havia sido preso na primeira fase da Operação Odoacro. Conforme as investigações da PF, ele liderava um esquema de lavagem de dinheiro derivado de desvio de fundos públicos por meio de manipulação de processos licitatórios. Um dos alvos dessa operação é a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.

Este é o primeiro caso em que a Polícia Federal envolve um ministro do governo Lula. Ao todo, a operação engloba a execução de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todas no estado do Maranhão. As medidas foram autorizadas por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Além dos mandados de busca e apreensão, também estão sendo implementadas medidas cautelares, incluindo o afastamento de funções públicas, a suspensão de processos licitatórios e a proibição de celebrar contratos com entidades governamentais, além das ordens de bloqueio de ativos. A investigação teve início em 2021, e a primeira fase da operação foi desencadeada em julho do ano passado, seguida pela segunda etapa em outubro de 2022.

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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