Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras em sites internacionais

04/06/2023 as 10:06 pm

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em sites de varejistas internacionais. A medida, considerada a “menor alíquota modal” aplicável no país, visa facilitar a tributação e foi encaminhada ao Ministério da Fazenda.

A decisão foi tomada visando uma integração dos Fiscos estaduais na tributação desses itens, conforme solicitado anteriormente pelo presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A implementação da alíquota de 17% ainda requer a edição de um convênio de ICMS, mas espera-se que a medida resulte na inclusão do tributo na guia de declaração antecipada da compra.

Com a nova regra, os compradores de produtos em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, serão informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, de competência federal, e do ICMS, proporcionando maior transparência e clareza sobre os valores envolvidos nas compras. A medida busca equilibrar a concorrência entre os varejistas internacionais e nacionais, garantindo a arrecadação tributária adequada para os estados brasileiros.

Fotos: Divulgação

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