Tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres é debatida na ALEAM

19/09/2023 as 11:26 pm

Em um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) fez um apelo por medidas mais rigorosas no combate à violência contra as mulheres. Ela propôs o monitoramento contínuo, com tornozeleiras eletrônicas, para agressores como forma de inibir o descumprimento de medidas protetivas.

A deputada solicitou o apoio dos colegas parlamentares em relação a um requerimento que está em tramitação na Casa Legislativa e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, e à desembargadora Graça Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas.

No documento, Alessandra Campelo pede que sejam estabelecidas “medidas legais que garantam que, quando houver medida protetiva, o agressor (de mulher) seja imediatamente obrigado a usar tornozeleira eletrônica. São muitos casos de mulheres que já têm medida protetiva, inclusive de mulheres que atendemos aqui (na Procuradoria da Mulher), em que o agressor volta até a casa da vítima”.

De acordo com a Procuradora da Mulher da Aleam, o monitoramento 24 horas com tornozeleira eletrônica e uma resposta imediata da polícia são essenciais para conter o aumento dos casos de feminicídio, especialmente entre mulheres que já estão sob medidas protetivas. Alessandra Campelo enfatizou que, “são dezenas e dezenas de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo tendo medida protetiva. Vítimas de agressão, mesmo tendo medida protetiva. Com certeza, se o agressor usar tornozeleira eletrônica, não vai impedir todos os casos, mas vai evitar mortes e agressões, porque haverá tempo hábil para a polícia se aproximar e ele poderá ser preso por descumprimento da medida protetiva”.

Foto: SJP/Divulgação

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